contato@quadrosadvogados.com.br
(11) 2669-9211

Plano de saúde Abusivo

plano-de-saude-abusivo

Revisão de Plano de Saúde por mudança de faixa etária: após a promulgação do Estatuto do Idoso se tornou proibido o aumento em razão de mudança da faixa de etários dos idosos, independente se o plano é novo ou antigo.

Reajuste por sinistralidade é o aumento imposto pela operadora sob a alegação de que o número de procedimentos e atendimentos, também chamados de sinistros, cobertos foi maior do que o previsto em determinado período , assim, temos que o judiciário vem sustentando que tal motivo para o aumento é ilegal, pois se houver aumento de custos de um indivíduo ou grupo outra parte do outro grupo não gerou mais custos,
princípio da universalidade.

Reajuste de Planos de saúde por Aumento unilaterais: a despeito do plano de saúde ser coletivo ou individual o judiciário vem protegendo o consumidor que sofre aumento superior aos percentuais da ANS se não houver comprovação do aumentos dos custos, devendo o consumidor ficar atento aos
percentuais.

Mesmo quando os aumentos respeitam as regras da ANS eles comumente se apresentam ilegais, pois as normas da Agência Nacional da Saúde entram em confronto com o Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do idoso. Desta forma, considerando que a leis são superiores a decretos ou resoluções, prevalecem sempre as normas superiores.

Os aumentos abusivos são mais comuns quando os consumidores dos planos de saúde se aproximam dos 60 anos, geralmente após os 56 anos, isto ocorre porque o Estatuto do Idoso proíbe os aumentos por mudanças de faixa etária na terceira idade, assim, as operadoras, de forma venal, realizam aumentos que pode chegar até 140 %, obrigando os idosos a abandonarem o convênio médico, por seus rendimentos não acompanham os aumentos.

É importante ter em mente que tais aumentos não se justificam, pois na medida que o idosos geram mais gastos as operadoras dos planos de saúde, do outro lado há uma enormidade de jovens que ingressam no mesmo sistema, fazendo com que os mais novos paguem pelos mais velhos, tal qual um plano de previdência;

Desta forma, o consumidor dos planos de saúde, quando receber um aumento abusivo deve primeiramente esclarecer com a operadora o porque do aumento e após contatar um advogado de sua confiança.

É possível a redução dos valores pagos e a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, preencha o formulário e saiba se você tem direito:

Contato site

Por gentileza preencha o formulário abaixo para Falar Conosco.

Av. Francisco Prestes Maia, 902, sala 121, Centro - São Bernardo do Campo - SP - CEP 09770-000