Devolução do Apartamento Comprado na Planta
Devolução do Apartamento Comprado na Planta, ocorre em 41 % dos imóveis adquiridos durante as obras, sendo os motivos mais variados, atraso da obras, negativa de financiamento pela instituição bancária etc.
E nestes casos que o sonho começa a se transformar em pesadelo, vejamos o caso de Renato, morador da Grande São Paulo, foi induzido a erro pois acreditava que iria conseguir financiar o imóvel, porém, não conseguiu e quando procurou a construtora para efetuar a devolução do apartamento comprado na planta, percebeu que havia entrado na maior armadilha de sua vida.
Para distratar teria que pagar uma multa de 20% do valor total do apartamento, é dizer: perderia tudo que havia pago e ainda ficaria devendo, desta forma, ingressou com uma ação no Judiciário e obteve o direito a receber a devolução de 90% dos valores pagos (link Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Vale destacar que tal direito está consolidado através da Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça , clique aqui.
Veja outros casos de sucesso, clique aqui.
